Veja as obras não permitidas em imóveis do MCMV

Ao receber as chaves do seu apartamento do Minha Casa Minha Vida é normal que você esteja animado e cheio de ideias para decorar a sua nova casa, o novo lar de sua família. Decorar é muito recomendado, desde que os proprietários sigam as normas e não façam nada que seja classificado como proibido, o que pode levar à perda dos 5 anos de garantia do imóvel.

O Minha Casa Minha Vida possui regras muito severas que devem ser seguidas para que a família mantenha a garantia. Na maioria dos casos não é permitido modificar a estrutura do bem, o que engloba várias categorias.

Como saber o que pode e o que não pode nos imóveis?

Você descobre tudo o que pode ou não pode fazer no seu imóvel recém adquirido através do Manual do Proprietário, entregue juntamente com as chaves do apartamento ao responsável familiar. Esse manual possui todos os direitos e deveres da família, assim como lista tudo que é estritamente proibido.

Caso você não tenha recebido o manual ou tenha perdido o mesmo, pode acessar a cartilha disponível no site da Caixa Econômica Federal, ou ir até uma agência para conseguir um novo manual.

O que NÂO pode fazer na infraestrutura do imóvel

Uma das proibições principais é referente à infraestrutura do imóvel. Está proibida a realização de qualquer obra no apartamento após a entrega das chaves, pois isso pode levar a família a perder a garantia concedida pela construtora.

Se você desejar modificar a estrutura do imóvel, precisará de uma autorização do síndico ou da administradora do condomínio, assim como da ART, e um formulário habilitado pelo CREA.

Mudanças nas paredes e nas varandas do MCMV

É permitido fazer reformas nas paredes, desde que não seja nas paredes estruturais do apartamento. No caso de remoção ou construção de paredes, seja para construir vãos para portas e janelas, é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto para fazer as obras de acordo com as normas. Lembrando que em todos os casos é preciso ter autorização do condomínio.

No caso de varandas, não é permitido efetuar o fechamento total das mesmas ou incorporá-las ao interior da residência.

Modificações em quartos do Minha Casa Minha Vida

A cartilha do programa prevê que é permitido transformar dois quartos em apenas um cômodo, desde que a alteração não cause nenhum tipo de impacto à estrutura do edifício. Portanto é fundamental contratar pessoal qualificado para fazer o projeto da alteração, de modo a não prejudicar e não burlar nenhuma das regras e normas previstas pela cartilha.

Caso ainda reste alguma dúvida sobre as alterações, entre em contato com a CAIXA ou com a construtora, assim você poderá obter todas as informações de que deseja e não correrá o risco de perder a sua garantia. A garantia do imóvel é fundamental em vários casos de acidentes e por isso toda família deve possui-la, seja dentro do MCMV ou em compras do setor privado.